A indústria vaping, que está desafiando a lei antifumo, obteve uma primeira vitória contra o governo.
UM DEBATE LEGÍTIMO, UMA PRIMEIRA VITÓRIA PARA O VAPING NA CIDADE DO QUEBEC
Em 21 de agosto, o juiz Frederic Bachand, do Superior Tribunal de Justiça, concluiu que o debate era legítimo e que o caso deveria ser julgado em juízo. "Esta é uma vitória para a indústria, um primeiro passo em frente“, disse o advogado Jamie Benizri que defende vapers, varejistas e comerciantes há vários meses.
Desde novembro de 2015, o vaper é considerado cigarro e está sujeito à lei para fortalecer o combate ao tabagismo. Os comerciantes não podem mais anunciar, divulgar os méritos de seus produtos ou vender seus itens na internet. Um dos principais irritantes é não poder provar os produtos.
«As pessoas querem experimentar antes de comprar, mas não temos escolha e apenas as fazemos sentir", explicou Pascal Bourgault, proprietário da Vape Purvapeur. Os infratores estão expostos a multas pesadas que variam entre US $ 50 e US $ 000.
Em documentos legais, a Canadian Vaping Association argumenta que o governo está excedendo seus poderes legislativos. O grupo espera quebrar a Lei 44 e suas restrições. Ainda não há data para a audiência de mérito.
