No ano passado, o serviço de controle de tabaco e álcool da FPS Health registrou 315 violações à proibição de fabricantes de tabaco anunciarem seu produto.
UMA MULTA MÍNIMA DE 80 EUROS PARA INDENIZADORES!
Em 2015, o número de infrações registadas foi de 171, 155 em 2014 e 165 em 2013, respondeu o Ministro da Saúde, Maggie DeBlock, a uma pergunta do senador Guy D'Haeseleer (VB).
As violações deste regulamento são puníveis com multas ou mesmo prisão. A FPS Health decidiu impor uma multa mínima de 80.000 euros. Caso o fabricante não o faça, seu processo será encaminhado ao Ministério Público.
