INTERNACIONAL – Hoje como ontem, o lobby da indústria do tabaco nas instituições europeias deve ser considerado o escândalo do século. Por quê? Como eurodeputado, testemunhei o trabalho de minar realizado pelos lobistas da indústria do tabaco durante as negociações em torno da diretiva do tabaco adotada, apesar de tudo, em 2014.
O lobby dessa indústria não é uma atividade para colocar no mesmo nível de outras práticas de influência, mesmo que empreste os mesmos códigos: estamos lidando com traficantes de morte!
É por isso que, com outros parlamentares europeus de todas as sensibilidades, decidimos liderar essa luta contra a interferência da indústria do tabaco em nossas políticas e ações.
Recentemente viajando por muitas capitais europeias como Lisboa, Viena, Atenas, Paris, Roma, Londres, Madrid e Berlim, me reuni com ONGs, representantes dos Ministérios da Saúde, das Finanças e das Alfândegas não só para fazer um balanço da transposição da directiva do tabaco, que deve ser feita o mais tardar até Maio de 2016, mas também para debater o combate ao contrabando e a mercado negro de cigarros que prejudica nossas políticas de saúde.
Alguns Estados-Membros estão impedidos de implementar medidas ambiciosas. Outros, como o Reino Unido e a França, no entanto, conseguem resistir a esse lobby mortal, optando por embalagens simples ou deixando de tornar os cigarros visíveis nas vitrines das lojas! No caso da França, é também o 12º país a ratificar o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra o comércio ilícito de tabaco. Este protocolo prevê assim uma rastreabilidade independente para combater o contrabando ou o mercado negro de cigarros.
No entanto, há evidências crescentes do envolvimento da indústria do tabaco no tráfico ilícito. Os fabricantes produziriam cigarros demais (o que em alguns países representaria 240% demanda do mercado) para ser alienado apenas legalmente. Esses produtos, então, encontrariam seu caminho para o mercado negro. Os fabricantes seriam, assim, responsáveis por 25% dos cigarros contrabandeados. O Grupo de Pesquisa e Controle do Tabaco da Universidade de Bath, no Reino Unido, apontou as evidências em um relatório recente após 13 anos de pesquisa.
Não hesitemos em dizê-lo: o comércio ilícito faz parte da estratégia comercial da indústria do tabaco. A rastreabilidade independente é, portanto, mais necessária do que nunca. Por quê? São prejuízos fiscais estimados em 12 bilhões por ano para a União Européia. O contrabando de cigarros alimenta os fluxos internacionais que contribuem para o financiamento do terrorismo. Algumas organizações terroristas se financiam através desse tráfico. Os serviços alfandegários de Londres me confirmaram. Em 2012, foi aberto um inquérito no OLAF contra um fabricante de tabaco por violação do embargo sírio, cujas conclusões ainda aguardamos.
É urgente que a União Europeia ratifique o protocolo da OMS e que implementemos uma rastreabilidade independente que exclua o CODENTIFY, um sistema interno para a indústria do tabaco.
Apelamos também à não renovação dos acordos de cooperação entre a União Europeia e a indústria do tabaco. Esses acordos, desde 2004, têm demonstrado sua ineficácia. Por um lado, os Estados-Membros têm um défice de 12 bilhões de euros por ano, por outro lado, dependendo do ano, os pagamentos cumulativos da indústria do tabaco podem chegar a 50 a 150 milhões de euros. Mas quem estamos enganando? Esses pagamentos nem sequer representam 1% das perdas anuais estimadas. O lobby da indústria do tabaco e estes acordos de cooperação com a União Europeia devem desafiar-nos.
Finalmente o que encontramos? Ilegalidade ou mesmo crime organizado através do contrabando ou do mercado negro de cigarros, ineficácia contra o comércio ilícito de produtos do tabaco, estratégias de evasão fiscal atualizadas pela comissão especial de evasão fiscal do Parlamento Europeu – esta é a observação de que devemos pôr cobro a estas práticas.
Esta luta é a luta pela saúde, pela vida mas também contra o financiamento do terrorismo! Estes são os desafios que pretendemos cumprir para o ano de 2016.
fonte : huffingtonpost. com
