O Parlamento aprovou hoje definitivamente, por votação final da Assembleia e num clima de tempestade, o polémico projeto de lei da Saúde, que prevê a obrigatoriedade do pacote de tabaco simples em maio de 2016, uma generalização do pagamento a terceiros em 2017 mas também muitas restrições à o cigarro eletrônico.
DIREITO DA SAÚDE: ALGUMAS PROIBIÇÕES ENQUANTO AGUARDA TPD
Aqui está uma amostra da transposição da directiva do tabaco que deve ser aplicada antes de maio de 2016. A aprovação da lei sanitária provocou muitas reações, inclusive de alguns médicos que se reuniram de manhã perto da Assembleia para denunciar uma lei” liberticídio“, alguns até colocaram crisântemos no chão, em “ hommage à medicina liberal. Mas o que nos interessa é claro é o e-cigarro, como previsto os cartazes publicitários nos pontos de venda serão autorizados para as marcas de cigarros eletrónicos e e-líquidos se não forem visíveis do exterior e estiverem posicionados no exterior. . Todas as outras formas de publicidade e propaganda direta e indireta serão proibidas em maio de 2016 (Blogs, sites, fóruns, redes sociais, etc.)
A lei de saúde poderia ser promulgada em janeiro de 2016. Numerosos apelos de parlamentares foram anunciados.
